Após decisão da Justiça Eleitoral, prefeito de Araripe fica inelegível por oito anos
26/12/2024
(Foto: Reprodução) Cabe recurso da decisão. Documento também determinou cassação do registro da candidatura. Prefeito de Araripe fica inelegível por oito anos
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Uma decisão da Justiça Eleitoral condenou, nesta semana, o prefeito de Araripe, na Região do Cariri, Cícero de Deus (MDB), por abuso de poder político e cassou o registro da candidatura. A decisão também determinou que ele fique inelegível por oito anos.
A inelegibilidade foi pedida após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ter sido protocolada pela coligação Por um Araripe Melhor, apontar que Cícero de Deus obteve vantagens ao utilizar a estrutura da administração pública durante evento realizado em 11 de maio deste ano, véspera do Dia das Mães.
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De acordo com a denúncia, durante o evento houve distribuição de brindes, promoção pessoal do gestor e publicações nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Araripe. O evento, patrocinado pela Prefeitura foi entendido como uma tentativa de autopromoção política, incompatível com a isonomia exigida no processo eleitoral, segundo entendimento do magistrado que proferiu a sentença.
Em nota, o Ministério Público Eleitoral informou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral teve parecer favorável do Ministério Público (MPCE) pela cassação do registro de candidatura, mas não foi ajuizada pelo MPCE. A decisão é do juiz Sylvio Batista dos Santos Neto, da 68ª Zona Eleitoral. A inelegibilidade atinge somente Cícero de Deus, mas a cassação do registro da candidatura impacta toda a chapa. Ainda cabe recurso da decisão.
O g1 tentou contato com a assessoria do Prefeito Cícero de Deus, mas até a publicação desta reportagem não recebemos resposta.
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