Câmara de Santa Quitéria prorroga prazo para prefeito reeleito investigado por envolvimento com facção tomar posse
13/01/2025
(Foto: Reprodução) O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de José Braga Barroso por suposto favorecimento nas eleições por parte de uma facção criminosa. Prefeito reeleito de Santa Quitéria, Braguinha foi preso pela Polícia Federal antes de tomar posse para o segundo mandato
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Quitéria, a 222 quilômetros de Fortaleza, prorrogou indefinidamente o prazo para o prefeito reeleito, José Braga Barroso, o Braguinha (PSB), tomar posse. Braguinha chegou a ser diplomado para o segundo mandato, mas foi preso no dia da sua posse por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa que o teria favorecido nas eleições de 2024.
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A prorrogação do prazo de posse foi publicada no ato nº 1 de 2025 da Mesa Diretora da Câmara, assinado no dia 8 de janeiro pela atual presidente da Câmara Municipal, Dra. Emanuela Barbosa. Emanuela assumiu o comando da Casa após o presidente eleito, Joel Barroso (PSB), filho do prefeito preso, assumir como prefeito interino devido a prisão do pai.
O documento publicado no Diário Oficial da cidade destaca que a Lei Orgânica do município - a "Constituição" da cidade - estabelece que os prefeitos devem ser empossados em até dez dias após o 1º de janeiro do ano em que começa o mandato, salvo se "comprovado motivo de força maior".
A medida tomada pela Mesa Diretora de Santa Quitéria é semelhante à tomada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Choró, que prorrogou o prazo para o prefeito eleito, Bebeto Queiroz (PSB), tomar posse. Bebeto tem um mandado de prisão preventiva em aberto e é considerado foragido.
O ato administrativo aponta que Braguinha e seu vice, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PSB), conhecido como Gardel Padeiro, não tomaram posse por motivo de força maior, em decorrência de uma medida cautelar emitida pela Justiça Eleitoral. Gardel não chegou a ser preso, mas foi impedido de tomar posse no lugar de Braguinha.
O texto argumenta que não há condenação definitiva, e que as medidas cautelares têm como característica o fato de serem provisórias e revogáveis, o que significa que o impeditivo para a posse de Braguinha pode cair a qualquer momento, e que o prefeito reeleito seria empossado quando isso acontecer.
Braguinha foi preso pela Polícia Federal e pela Polícia Civil do Ceará na tarde do dia 1º de janeiro, pouco antes de tomar posse para seu segundo mandato. No dia 6, ele foi para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Prefeito Braguinha (à esquerda, de paletó azul) e vice Gardel na cerimônia de diplomação
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Favorecimento por facção
De acordo com as investigações do Ministério Público Eleitoral, Braguinha foi favorecido por membros do Comando Vermelho durante a campanha eleitoral. O grupo teria ameaçado e coagido eleitores do candidato de oposição Tomás Figueiredo (MDB), e ordenado que votassem em Braguinha.
Em nota, a Polícia Federal informou que a investigação contra esquemas criminosos nas eleições deste ano em Santa Quitéria revelou práticas ilícitas como coação eleitoral, compra de votos e intimidação violenta contra eleitores e candidatos adversários, comprometendo a integridade do pleito.
Ministério Público pede cassação de prefeito e vice de Santa Quitéria por suposto envolvimento com facção criminosa
A chapa de Braguinha e Gardel foi eleita no primeiro turno das eleições de 2024 com 11.292 votos, o que corresponde a 41,1% dos votos válidos do município. O candidato Tomás Figueiredo teve 8.106 votos, correspondente a 29,44% dos votos válidos.
Com a prisão do prefeito reeleito e o impedimento do vice, o vereador Joel Barroso, presidente da Câmara de Vereadores e filho de Braguinha, foi empossado como prefeito interino do município.
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